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Fies tem novas regras oficializadas pelo MEC no Diário Oficial da União

Mudanças só valerão para os próximos contratos

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União uma portaria que oficializa as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2015 anunciadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O documento, no entanto, não aponta a data de abertura de inscrições e quantidade de vagas que serão disponibilizadas para o processo seletivo.

De acordo com a publicação, os cursos com notas 5 e 4 terão mais vagas ofertadas. A portaria indica também que haverá prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal) e em carreiras como engenharia, áreas da saúde e formação de professores.

A segunda edição do programa já havia sido anunciada em 8 de junho pelo ministro. Agora, o programa de financiamento terá juros de 6,5% e novo teto de renda familiar para participar do programa.

Segundo a publicação, os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreverem.

Veja abaixo as principais mudanças no Fies:

TAXA DE JUROSCOMO SERÁ: 6,5% ao anoANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados. Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.

TETO DA RENDA FAMILIARCOMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

JUSTIFICATIVA: O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas, afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREASCOMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.ANTERIOR: Não havia definição de critério.JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADECOMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais. Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

VALIDADE DAS MUDANÇASCOMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.

JUSTIFICATIVA: Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas, disse o ministro Renato Janine Ribeiro.

NOTAS MÍNIMAS NO ENEMCOMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.

UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADESCOMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.JUSTIFICATIVA: O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia, afirmou o ministro.PRAZO PARA PAGAMENTOCOMO SERÁ: Três vezes a duração do cursoANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.

CRITÉRIOS DE DESEMPATECOMO SERÁ: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

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