Agente e GCMs são acusados de aplicar multas irregulares, dentro de área particular

Um agente de trânsito e dois guardas civis municipais estão sendo acusados de aplicar multas irregulares, dentro de um terreno particular. O caso é denunciado pó alunos da Uniderp, já que o terreno fica em frente da universidade e é usado por alunos há muitos anos.

O caso veio à tona depois que dezenas de alunos, que sempre estacionaram no local, tomaram um susto ao sair da aula e se depararem com notificações em seus carros e motos. De acordo com alunos, algumas pessoas tentaram questionar o motivo das multas, mas foram informados de que havia um ofício que autorizava tal serviço.

De acordo com um aluno de direito e policial militar, Jackson Silva dos Santos, os guardas e agentes não podem multar sem que o proprietário do terreno tenha pedido. “Antes de multar eles deveriam colocar uma placa orientando que é proibido estacionar. É isso que a PM faz, ou seja, primeiro orienta o usuário e depois aplica a multa”, diz.

Outro aluno, que preferiu não se identificar, afirma que o estacionamento sempre foi usado pelos alunos da universidade e o dono nunca se importou. Ele pede que a GCM (Guarda Civil Municipal) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) mostrem o ofício que estaria autorizando a aplicação das multas. “Nós sempre estacionamos ali. O dono do terreno não liga. Eles querem arrecadar multando desta forma desenfreada. Quero ver esse documento”, acentua.

Outro lado

Por sua vez, a Agetran informou à reportagem do Jornal Midiamax que não pode haver multas em áreas particulares, todavia, a agência destacou que o infrator pode ter cometido uma irregularidade antes de entrar no estacionamento e, desta forma, ter sido perseguido pelos agentes. Porém, segundo os alunos as multas foram aplicadas em vários carros e motos do local.

Por fim, a Agetran ressalta que vai enviar uma equipe técnica para o local a fim de constatar a veracidade dos fatos apresentados e, assim, tomar as medidas necessárias. Já a GCM prometeu apurar o caso, mas não respondeu às questões até o fechamento deste texto.