O projeto de lei complementar 01, votado e aprovado pouco dias antes da iniciativa de se criar uma comissão processante contra o ex prefeito Daltro Fiuza, que estabelece protocolo de investigação das infrações político-administrativas, atos de improbidade e crimes de responsabilidade dos detentores de cargos eletivos, o presidente da Câmara Municipal David Olindo, iria instalar nesta segunda-feira(23) uma comissão processante que teria a incumbência de investigar se o ex-prefeito Daltro Fiúza haveria cometido um crime político-administrativo contra o município de Sidrolândia.
Se caso fosse condenado, o ex-prefeito poderia ser punido até com a suspensão dos direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa, o impedindo de ser candidato na eleição de outubro.
Mas uma decisão do juiz Fernando Moreira Freitas, que foi tomada no dia 17/05 , decidiu arquivar o processo contra o ex prefeito Daltro Fiuza , na mesma decisão o juiz negou o pedido de liminar para que houvesse o bloqueio dos bens do ex-prefeito e do ex-secretário de Finanças, Miguel Lescano
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Sendo assim, a comissão processante que seria criada nesta segunda-feira (23) perdeu seu objeto da investigação, e foi cancelada pelo Presidente da Casa David Moura de Olindo.
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