Para se defender, Puccinelli quer acesso a ação de improbidade administrativa

Logo após ser notificado acerca de ação movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suposta improbidade administrativa, o ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), pediu fornecimento integral do referido processo para, segundo ele, tecer defesa em tempo hábil.

No último dia 29, o peemedebista, o proprietário da Itel, João Baird e a própria companhia foram denunciados pelo órgão, pois, de acordo com os autos, a empresa conseguiu mais de R$ 252.529,996 milhões do Executivo estadual com serviços terceirizados em sua maioria de forma irregular. O ex-secretário de Estado de Fazenda Mario Sérgio Lorenzetto, o ex-adjunto da pasta André Luiz Cance, o ex-superintendente de Gestão da Informação Daniel Nantes Abuchaim, completam a lista de requeridos.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira concedeu prazo de 15 dias para que todos apresentem defesa por escrito. No entanto, somente Puccinelli e a Itel foram notificados até agora. O ex-governador também aumentou o time de advogados, incluindo o filho, André Puccinelli Junior.

Caso - Entre os fatos apontados pela investigação, está a ligação de Baird com o Governo do Estado que nasceu na década de 1990 e se fortificou nas duas gestões de Puccinelli. Enquanto três companhias supostamente ligadas ao empresário, Itel Informática, Digithobrasil Desenvolvimento de Software e Outsourcing e PSG Tecnologia Aplicada, abocanhavam contratos, o peemedebista e o PMDB conseguiam doações milionárias para financiar campanha eleitoral.

Os mesmos promotores de Justiça que compõem força-tarefa da Operação Lama Asfáltica, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giuliu, Fernando Zaupa e Cristiane Mourão, assinam a ação. Todos os representados devem apresentar contestação. De acordo com os autos do processo, protocolado na última segunda-feira (25), a investigação é fruto de denúncia anonima feita em 2006 ao MPE sobre terceirização irregular.

Em dezembro de 2006 foi firmado contrato com a Itel e, mesmo cientes das irregularidades, André Cance e Daniel Abuchaim acrescentaram aumento de funcionário aumentando em 14,67% o valor global da contratação. Além disso, o contrato foi acrescido de cinco prorrogações estendendo até fevereiro de 2012 essa prestação de serviço, “prazo muito superior ao que é permitido por lei”, tudo com autorização do então governador, segundo os promotores.

Ainda conforme os autos, tudo funcionava da seguinte forma, Lorenzetto assinava termos aditivos que permitiam a perpetuação da terceirização ilícita e o aumento dos funcionários terceirizados. 

Enquanto, Cance e Abuchaim “apresentaram justificativa de suposta necessidade de prorrogar terceirização, além de terem atestado a notas fiscais e consequentemente viabilizando o respectivo pagamento à empresa ora requerida”.