Auditoria do TCU aponta irregularidades em licitação da Funasa

Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades relacionadas ao projeto e ao orçamento, que podem estar “possivelmente” superdimensionados, em um pregão realizado pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O objeto da licitação em questão é o registro de preços para a contratação de fornecimento, transporte e instalação de sistemas de cisternas.

De acordo com o TCU, a análise detectou a presença de itens com quantidades injustificadamente elevadas em comparação com uma licitação semelhante realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por exemplo.

A auditoria também identificou a falta de critérios claros para a seleção dos beneficiários no edital, uma violação dos princípios administrativos. Essa falha poderia acarretar o risco de não cumprimento dos princípios da imparcialidade, igualdade, moralidade e eficiência.

Além disso, foram observadas “deficiências na gestão das contratações, como a combinação de lotes distintos em um contrato, alegada falta de supervisão e possível inatividade por parte da administração.”

Como resultado, o TCU determinou que o Ministério das Cidades e a Funasa avaliem a necessidade de renegociar os preços registrados com os fornecedores já cadastrados, bem como a conveniência administrativa de continuar com os contratos já estabelecidos ou rescindi-los unilateralmente por motivos de interesse público.