Tribunal Regional Eleitoral manda bloquear 4 perfis no Facebook por atacar candidato

Duas decisões proferidas pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Emerson Cafure, determina o bloqueio de mais quatro perfis no Facebook, criados com objetivo de veicular matérias ofensivas ao candidato ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A determinação atinge os perfis “Zé Povinho”, “Confraria da Mentira MS”, já bloqueadas em decisões anteriores, “Pau na Mula”, “Cleiton Okano”, “João de Deus” e “Aqui o Sistema é Bruto”.

Conforme o magistrado, as matérias veiculadas nitidamente “extrapolaram o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”.

Ainda conforme o juiz, os perfis têm o claro objetivo de desequilibrar o pleito ao transbordar dos limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para adentrar na ofensa pessoal, mormente quando são falsos e anônimos, o que configura crime eleitoral e propaganda ilícita.