Municípios querem a mesma anistia dada aos estados em renegociação de dívidas com a União

Com insuficiência de caixa e a arrecadação em queda-livre no último ano de seus mandatos, os prefeitos não vêem outra saída a não ser buscar no governo federal o mesmo tratamento dados aos estados que ganharam uma carência de seis meses para pagamento dos juros de suas dívidas com a União.

A alternativa foi sugerida na tarde desta quinta-feira (30) pelo presidente em exercício da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, durante assembleia-geral ocorrida no plenário da entidade, em Campo Grande, da qual participaram prefeitos e técnicos do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

Ao abrir o encontro, o dirigente prometeu levar o assunto para a reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que ocorrerá na próxima segunda-feira (4), na sede da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), em Florianópolis (SC).

A Assomasul, no entanto, ainda não dispõe dos valores individuais correspondentes as dívidas de cada um dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul com o governo federal.

O levantamento, segundo a entidade, está sendo feito em conjunto com a assessoria técnica da CNM. “Queremos que a União nos dê o mesmo tratamento, as mesmas condições dadas aos governadores para que os municípios possam amenizar a situação de crise que se encontram no momento”, colocou Toninho da Cofapi, ao aconselhar os colegas prefeitos a procurarem seus deputados federais a fim de reforçar a reivindicação.

A ideia é que cada um procure os parlamentares que representam seus municípios com objetivo de levar a proposta ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que no último dia 20, em reunião com os governadores, concedeu aos estados 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro.

Por conta disso, o governo de Mato Grosso do Sul terá uma economia de R$ 600 milhões, segundo atesta o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Pelo acordo, o estado voltará a repassar gradualmente o valor da dívida à União em 2017. Em janeiro, são 5% do total da parcela e em junho o pagamento será retomado integralmente. Com o novo prazo, a dívida foi estendida em mais de 20 anos.

O valor da parcela cheia, portanto, sofrerá uma redução de R$ 100 milhões por mês para aproximadamente R$ 40 milhões.

RECUPERAÇÃO DE ICMS

Na reunião, prefeito de Glória de Dourados e secretário da Assomasul, Arceno Athas Júnior, explicou os efeitos de uma ação judicial em tramitação no Tribunal de Justiça que interessa diretamente aos municípios.

Ele se referiu à ação que trata de diferenças relativas ao repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos períodos de 1991 e 1993 que o governo do estado teria deixado de repassar as prefeituras.

Segundo ele, são cerca de 2.514.025,8057 UFIRs no ano de 1991 e 4.063.185,5901 UFIRs em 1993.

“O processo tece seu regular andamento, sendo que os desembargadores do TJMS determinaram a realização de uma perícia contábil a fim de constatar tais valores”,, explicou, acrescentando que, apesar da determinação judicial, apenas alguns municípios pagaram os custos da perícia, de modo que os que não arcaram com os valores foram excluídos do processo.

Arceno esclareceu, contudo, que apesar de os municípios serem excluídos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformou a decisão do TJMS e oportunizou aos municípios excluídos pagarem os honorários periciais para ter o direito reconhecido.

“Vale destacar, a título de exemplo, que o crédito somado de apenas cinco municípios que pagaram e tiveram direito a perícia geral em torno de R$ 9 milhões”, continuou o secretário da Assomasul, advertindo que o prazo dado pela Justiça é de 48 horas.

RESÍDUOS SÓLIDOS

Durante a reunião na Assomasul, os prefeitos participaram de uma exposição feita por técnicos do TCE-MS sobre o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”.

A intenção do órgão é apoiar os municípios no sentido de buscar soluções definitivas para o fim dos lixões e a implantação dos aterros sanitários nos municípios.

Para os técnicos do TCE-MS, a situação de Mato Grosso do Sul não é diferente da mesma em que se encontram os municípios brasileiros, no aspecto de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, é de fato bastante precária.

Na esmagadora maioria dos municípios, o destino final dos resíduos sólidos urbanos é o lixão a céu aberto em decorrência da falta de recursos nas prefeituras.