Anulação da condenação de Lula é precedente para invalidar investigação sobre Bolsonaro

A anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, com base na alegada incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para investigá-lo, tem gerado discussões sobre como esse precedente poderia influenciar outros casos. Uma análise recente sugere que esse mesmo argumento poderia ser aplicado para invalidar as investigações sobre presentes e joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso das investigações sobre Bolsonaro envolve o inquérito das "milícias digitais", aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em 2021 para investigar alegadas atividades criminosas relacionadas à disseminação de mensagens atentatórias ao Estado Democrático de Direito. Inicialmente, o foco da investigação estava em pessoas e situações diferentes, incluindo empresários antipetistas e discussões sobre o sistema eleitoral.

No entanto, recentemente, as investigações passaram a se concentrar em Mauro Cid, ex-ajudante da Presidência, que estaria envolvido em transações financeiras suspeitas e na tentativa de vender presentes recebidos por Bolsonaro, como joias e outros objetos, nos Estados Unidos. A suspeita é que esses presentes deveriam ter sido incorporados ao patrimônio público, o que poderia configurar crimes como peculato e lavagem de dinheiro.

Os críticos argumentam que as investigações sobre as joias e presentes de Bolsonaro não têm relação direta com as atividades atribuídas às "milícias digitais" e que a competência do STF para conduzir essas investigações é questionável. A análise também destaca que as investigações sobre Bolsonaro já estavam em andamento em outra equipe da Polícia Federal, em São Paulo, antes do início do inquérito das "milícias digitais".

Em comparação, a anulação das condenações de Lula teve como base a argumentação de que os processos contra ele não deveriam ter sido conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pois os crimes supostamente cometidos não estavam diretamente relacionados aos desvios da Petrobras investigados na Operação Lava Jato. A decisão levantou debates sobre a competência do juízo e a conexão entre os casos investigados.

Alguns especialistas apontam para a diferença entre os casos de Lula e Bolsonaro, argumentando que a conexão probatória nas investigações sobre Bolsonaro é mais direta e que a questão da competência pode ser mais clara. No entanto, o debate sobre o alcance das investigações do STF e a aplicação de precedentes em casos semelhantes continua.