A CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de SP, no último dia 7 de março, suspendendo o arresto de 127,4 mil sacas de soja, que haviam sido arrestadas equivocadamente por um tribunal de primeira instância em favor da empresa Bams.
A Bams alega ter adquirido uma fazenda em leilão ligado à recuperação judicial do Grupo CBAA, contudo a aquisição é fruto da falsificação de créditos, conforme outra decisão judicial do TJ-SP, que já determinou a nulidade da cessão de créditos.
Na decisão do dia 7, o desembargador Maia da Rocha, da 21ª Câmara de Direito Privado reconhece a má fé da Bams em seu pedido de arresto da soja, uma vez que a empresa não informou ao juízo a decisão anterior de suspensão da cessão de créditos.
A cessão dos créditos, por sua vez, foi anulada pela juíza Adriana Cardoso dos Reis em decisão proferida em 18 de dezembro de 2023, em que a magistrada reconhece a incompetência do advogado para assinar a cessão de crédito; a provável falsificação de uma assinatura; e a nulidade do uso deste crédito em leilão ligado à recuperação judicial.
A Bams ainda tentou oferecer carta fiança para garantir a cessão dos créditos, uma admissão de culpa, pois indica que efetivamente não houve comercialização dos créditos. Este argumento também foi rechaçado pela juíza no último dia 4.
"Estamos felizes com as decisões judiciais que reconhecem que tanto a CBAA quanto a financeira BBN, nossa credora legítima, foram vítimas de uma tentativa de fraude por parte da empresa Bams", declara o empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto, proprietário do Grupo CBAA.
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