A decisão foi oficialmente anunciada no Diário Oficial na quinta-feira, 24 de agosto. Os sargentos Elias Bacha de Souza e Rogério dos Santos foram acusados de exigir propinas de fazendeiros para evitar penalidades por possíveis crimes ambientais. O caso veio à tona em abril de 2021.
Os policiais enfrentaram acusações de corrupção passiva e concussão, envolvendo duas vítimas. As alegações indicaram que eles coagiram os fazendeiros a pagar uma 'taxa de colaboração' em troca de não impor multas relacionadas a infrações ambientais. Como resultado, foram presos e mantidos sob custódia preventiva em maio de 2021.
A decisão de expulsar os sargentos da lista de pessoal inativo da PMMS foi assinada pelo Comandante-Geral da PMMS, Renato Garnes do Anjos.
De acordo com o relatório do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os incidentes ocorreram em agosto e setembro de 2020, além de janeiro de 2021. Na primeira ocasião, os sargentos Elias Bacha de Souza e Márcio Rogério dos Santos visitaram uma propriedade rural em Aquidauana e solicitaram as licenças ambientais da vítima relacionadas ao desmatamento e à remoção de árvores.
Após revisar os documentos, os policiais informaram ao proprietário que tudo estava em ordem, mas mencionaram que a unidade local da PMA em Rio Negro estava passando por reformas. Nesse momento, exigiram uma 'colaboração' monetária para a obra. Os sargentos foram além, coagindo a vítima, que eventualmente entregou R$400.
Posteriormente, transmitiram à vítima que poderiam ser contatados sempre que assistência fosse necessária. No mês seguinte, o proprietário ligou para o Sargento Bacha para se informar sobre a queima da madeira resultante do desmatamento. Os dois policiais retornaram à fazenda.
Desta vez, informaram à vítima que a queima da madeira estava proibida, propondo um 'acordo' de R$5.000 para resolver o problema, ao qual a vítima se recusou a pagar. Devido à falta de fundos e medo, o proprietário chegou até a oferecer compensação por meio de trabalho, mas os policiais rejeitaram. Consequentemente, os sargentos saíram sem receber o valor.
Em janeiro do mesmo ano, os mesmos policiais visitaram outra propriedade em Corguinho, solicitaram as licenças ambientais para derrubada de árvores e confirmaram a conformidade. No entanto, alegaram ter recebido uma denúncia de que a propriedade não possuía as curvas de nível adequadas, resultando em erosão na estrada.
Usando esse pretexto, os policiais ameaçaram multar a vítima em R$30.000, propondo uma solução se a pessoa pagasse R$6.000 como propina. Embora inicialmente tenha recusado, a vítima foi coagida a concordar em pagar R$2.000 em dez dias e o restante após a colheita. A vítima pagou os R$2.000 iniciais em fevereiro e, posteriormente, denunciou os policiais.
A denúncia foi protocolada em 23 de abril, acompanhada de um pedido de detenção preventiva dos suspeitos pelo MPMS. Após o recebimento, em 29 de abril, o juiz Alexandre Antunes da Silva emitiu um mandado de prisão para os réus, que foi cumprido no dia seguinte.
Outra Exclusão de Militar por Envolvimento em Atividades Criminosas
Em um incidente separado na mesma data, outro militar também foi excluído da PMMS. O terceiro sargento Carlos Icassati era suspeito de envolvimento em atividades ilegais, incluindo violência armada, e foi descoberto com um arsenal em sua casa.
A exclusão do Sargento Icassati foi realizada por motivos disciplinares, com base nos termos previstos no estatuto da PM (LC n. 053/1990) e outras disposições legais pertinentes.
O sargento teve um grande arsenal confiscado de sua residência em Ponta Porã em 2018, quando mandados de busca e apreensão foram executados.
Esses incidentes destacam o compromisso das agências de aplicação da lei em Mato Grosso do Sul em manter a integridade de suas fileiras e garantir os mais altos padrões de profissionalismo e ética entre seu pessoal.
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